publicações selecionadas
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artigo de revista
- A publicidade e os menores em Portugal: uma perspetiva sobre as normais laborais e de consumo. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo. 2024
- Comunicação comercial audiovisual dirigida a menores: tutela das crianças e jovens face à publicidade na televisão. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo. 2016
- Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo. 2016
- A privacidade dos consumidores. Solicitadoria e Ação Executiva Estudos. 2013
- Publicidade: dimensão do direito do consumidor à informação. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo. 2013
- As listas negras e cinzentas das condições gerais dos contratos. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo. 2012
- A Globalização e alguns dos seus efeitos nas relações jurídicas em Portugal. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais. 2011
- Práticas Comerciais Desleais para todos? (Comentário ao Acordão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 23 de Abril de 2009). Revista Portuguesa de Direito do Consumo. 2009
- Práticas comerciais desleais... para todos? (Comentário ao Acordão do Tribunal de Justiça, Primeira Secção, de 23 de Abril de 2009). Revista Portuguesa de Direito do Consumo. 2009
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artigo de conferência
- O papel das “Smart Cities” no desenvolvimento do urbanismo sustentável nas Autarquias Locais 2024
- As práticas de marketing online e o tratamento de dados pessoais do consumidor menor de idade. Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais. O Direito do Trabalho e as Empresas.. 2019
- Celebridades na publicidade: influência e responsabilidade perante o consumidor 2019
- Influenciadores digitais: participação de celebridades na difusão de publicidade online 2018
- A responsabilidade dos meios de comunicação social na informação do consumidor 2015
- Online Behavioural Advertising: the Impact of Cookies on Consumers Privacy 2013
- Online behavioural advertising: the impact of “cookies” on consumers’ privacy 2013
- Regulação do Comércio Electrónico 2005
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livro
- Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil: casos práticos 2021
- Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil: casos práticos resolvidos 2021
- Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil: casos práticos 2019
- Casos Práticos - Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil 2018
- Casos Práticos – Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil 2018
- Introdução ao Direito e Teoria Geral do Direito Civil: casos práticos 2018
- Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental 2015
- Casos práticos. Introdução ao Direito e Direito Constitucional 2013
- Introdução ao Direito e Direito Constitucional 2013
- Introdução ao Direito e Direito Constitucional - casos práticos resolvidos e hipóteses 2009
- Introdução ao Direito e Direito Constitucional: casos práticos resolvidos e hipóteses 2009
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capítulo de livro
- Rankings e reviews online: impacto no comportamento do consumidor 2025
- O papel das “Smart Cities” no desenvolvimento do urbanismo sustentável nas Autarquias Locais 2024
- Organic farming in domestic law - Portugal 2023
- Práticas comerciais online: que transparência para o consumidor? 2023
- Utilização de alegações nutricionais e de saúde na publicidade 2023
- Consumidor menor de edad: vulnerabilidades en un entorno digital 2022
- Resolução alternativa de litígios: uma (r)evolução por cumprir 2021
- A relevância contratual da publicidade 2016
- Comunicação comercial e práticas negociais 2013
- Preliminares negociais 2013
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teses
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documento
- Internet a "land without law": the impunity of virtual violence 2022
- Internet “uma terra sem lei”: a impunidade da viole^ncia virtual 2022
- Os seus Dados Pessoais 2012
- Contratos fora do estabelecimento comercial (II): As vendas ao domicílio 2012
- Contratos fora do estabelecimento comercial (I): As vendas à distância 2012
- Saldos, Promoções e Liquidação 2012
- Contratos com letras pequeninas 2011
- Garantia dos Bens de Consumo 2010
- Conteúdos e serviços digitais fornecidos a consumidores: que garantia?
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relatório