Ao propormo-nos escolher um tema para a nossa dissertação, não tivemos
dúvidas em direccionar as nossas preferências para os desafios do Direito perante as
novas tecnologias, em concreto a Internet. Já havíamos, aliás, manifestado essa nossa
predilecção na escolha dos temas dos Relatórios das outras disciplinas, durante a parte
curricular do curso de Mestrado.
Se a direcção, pela sua contemporaneidade, foi clara, já a concreta opção do
tema revestiu alguma complexidade, na determinação de sobre qual dos muitos e
interessantes fenómenos da dita Sociedade da Informação iríamos centrar a nossa
atenção. Decidimo-nos, no contexto das Ciências Jurídico-Comerciais, pelo Comércio
Electrónico.
Conscientes da relevância e das múltiplas implicações do tema, mas
igualmente dos objectivos e contingências temporais de uma dissertação, propusemonos
analisar o Comércio Electrónico especialmente na óptica do “Consumidor
Electrónico”, e, ainda assim, excluindo forçosamente da nossa análise uma
multiplicidade de aspectos merecedores de uma reflexão futura mais aprofundada.
Pela “juventude” do tema que lhe dá o mote, a nossa investigação foi tão
difícil quanto aliciante. Difícil, porque estamos num domínio em que dúvidas e
respostas são incipientes, o que se reflecte em lei, doutrina e jurisprudência igualmente
precursoras. Aliciante, pelos mesmos motivos, e porque nos encontramos numa época
em que ao Direito e aos juristas é exigido (re)definirem o seu papel na Sociedade.
Não foi nossa pretensão construir soluções doutrinárias inéditas, certos de que
outros, mais ínclitos, o tentaram ou fizeram. Antes somos animados pela máxima de
que, por vezes, tão valioso como a solução, é o equacionar de um problema.
