Na atual sociedade de consumo massificado, a publicidade assume-se como elemento essencial da atividade económica, com inegável influxo na conformação das escolhas dos consumidores. Com uma dupla função informativa e persuasiva, a comunicação publicitária é ainda encarada com condescendência e sem efetivo relevo jurídico, não obstante a previsão legal da sua integração no conteúdo dos contratos de consumo celebrados. O presente trabalho visa analisar a temática da relevância da publicidade como manifestação do direito à informação, critério de qualidade dos bens e serviços de consumo e elemento de valoração da lealdade da prática comercial, à luz da disciplina legal de tutela do consumidor.
