Acessibilidade na Igreja: um estudo de caso

A existência de barreiras arquitetónicas pode influenciar o exercício pleno da cidadania das pessoas com Necessidades Especiais (NE). Em Portugal o Decreto-Lei nº163/2006 de 8 de Agosto implementa e regulamenta o Regime de Acessibilidade dos edifícios públicos e privados. Nele é reafirmada a necessidade de condições de acessibilidade que assegurem os direitos das pessoas com NE. Neste contexto, o estudo desenvolvido pela equipa do Serviço Diocesano da Pastoral a Pessoas com Deficiência da Diocese Bragança-Miranda apresenta uma componente empírica que objetiva identificar as barreiras arquitetónicas que impedem a acessibilidade e a utilização independente dos edifícios destinados ao turismo religioso ou ao exercício de cultos religiosos numa cidade do interior de Portugal, bem como identificar potenciais soluções para as mesmas. Para o efeito foi elaborada uma lista de verificação baseada no Decreto-Lei em vigor e organizada em três categorias (espaço circundante, espaço exterior e interior do edifício). A análise das doze Igrejas existentes revela que ainda subsistem obstáculos que interferem com o uso independente destes espaços por parte das pessoas com NE. Com base nos dados obtidos são ainda debatidas propostas que permitam a fruição destes espaços por todos os cidadãos.

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