publicações selecionadas
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artigo de revista
- Differentiation between primary and secondary activities by non-profit activities and its relevance in terms of capital taxes. Commentary on the sentence of the Supreme Administrative Court, Snd. Secction, of Frebruary 22, 2017, procedure, nr. 1658/15. Cooperativismo e Economia Social. 2018
- Crítica à reforma de 2014 à Lei dos baldios. Cooperativismo e Economia Social. 2015
- Tributação de royalties na convenção sobre dupla tributação Brasil-Portugal. Revista Tributária da Américas. 2012
- O regime fiscal da subcapitalização na União Europeia e as relações com países terceiros: uma síntese. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. 2009
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artigo de conferência
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livro
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capítulo de livro
- Os direitos e as garantias dos contribuintes com incapacidade na era das novas tecnologias 2017
- O direito fiscal perante as Normas Contabilísticas: uma abordagem metodológica 2012
- A regulação jurídica do turismo rural – Questões em aberto 2011
- La relación entre la determinación del beneficio imponible en los impuestos sobre la renta y la contabilidad mercantil 2005
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documento