O impacto dos incentivos fiscais regionais na taxa de criação de empresas: estudo aplicado às regiões portuguesas do interior
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resumo
O empreendedorismo é frequentemente apontado como uma estratégia viável para o
desenvolvimento das regiões. Por isso, a sua promoção tem sido uma preocupação central de
governos nacionais e regionais. Para este fim, os governos dispõem de vários instrumentos,
dos quais destacamos os benefícios fiscais. Estes são considerados por muitos autores como
importantes instrumentos para a atracção de investimento, particularmente em regiões
economicamente menos desenvolvidas. Todavia existem autores que contestam a eficácia
destas medidas, alegando que este tipo de benefícios aumenta os desperdícios e as
ineficiências. Assim, pretende-se com o presente trabalho analisar o impacto dos incentivos
fiscais na taxa de empreendedorismo das regiões mais desfavorecidas. Para tal, após uma
revisão da literatura sobre a temática, procede-se a um estudo empírico com base em dados
secundários do INE, nomeadamente, imposto sobre o rendimento, resultados líquidos,
nascimentos, mortes e número de empresas. Comparamos estas variáveis entre dois grupos:
regiões urbanas com tributação normal vs regiões de interior com benefícios fiscais à
interioridade, para o período de 2004 a 2007. Contrariamente ao esperado, os resultados não
evidenciam efeitos positivos na taxa de empreendedorismo e reflectem uma maior carga fiscal
agregada para as empresas do interior, pelo que se questiona a eficácia de tais medidas, pelo
menos a médio-curto prazo, e se propõe a adopção de outras, alternativas ou complementares.
O empreendedorismo é frequentemente apontado como uma estratégia viável para o desenvolvimento das regiões. Por isso, a sua promoção tem sido uma preocupação central de governos nacionais e regionais. Para este fim, os governos dispõem de vários instrumentos, dos quais destacamos os benefícios fiscais. Estes são considerados por muitos autores como importantes instrumentos para a atracção de investimento, particularmente em regiões economicamente menos desenvolvidas. Todavia existem autores que contestam a eficácia destas medidas, alegando que este tipo de benefícios aumenta os desperdícios e as ineficiências. Assim, pretende-se com o presente trabalho analisar o impacto dos incentivos fiscais na taxa de empreendedorismo das regiões mais desfavorecidas. Para tal, após uma revisão da literatura sobre a temática, procede-se a um estudo empírico com base em dados secundários do INE, nomeadamente, imposto sobre o rendimento, resultados líquidos, nascimentos, mortes e número de empresas. Comparamos estas variáveis entre dois grupos: regiões urbanas com tributação normal vs regiões de interior com benefícios fiscais à interioridade, para o período de 2004 a 2007. Contrariamente ao esperado, os resultados não evidenciam efeitos positivos na taxa de empreendedorismo e reflectem uma maior carga fiscal agregada para as empresas do interior, pelo que se questiona a eficácia de tais medidas, pelo menos a médio-curto prazo, e se propõe a adopção de outras, alternativas ou complementares.
