Finanças municipais e o enfrentamento à COVID-19: o caso de Curitiba (Brasil) e Porto (Portugal) Conference Paper uri icon

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  • A pandemia do novo Coronavírus repercutiu não apenas nos sistemas públicos de saúde de todo o mundo mas também na economia, levando os governos de todas as esferas a tomarem decisões relativas à condutas sanitárias, sociais e financeiras. O objetivo deste artigo é analisar as medidas legislativas referentes aos aspetos financeiros para a superação das consequências da Covid-19 adotadas nos municípios de Curitiba (Brasil) e Porto (Portugal). Para tal, empregou- se procedimentos bibliográficos e documentais entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Embora ainda não haja dados referentes ao impactos e efetividade de tais medidas, é possível perceber o papel dos governos locais na recuperação econômica e na salvaguarda da comunidade, num esforço conjunto aos governos centrais para o enfrentamento da crise.
  • The new Coronavirus pandemic has had repercussions not only on public health systems around the world but also on the economy, leading governments of all spheres to make decisions regarding health, social and financial conduct. The purpose of this article is to analyze the legislative measures regarding the financial aspects to overcome the consequences of Covid-19 adopted in the municipalities of Curitiba (Brazil) and Porto (Portugal). To this end, bibliographic and documentary procedures were used between December 2020 and January 2021. Although there is still no data regarding the impacts and effectiveness of such measures, it is possible to perceive the role of local governments in economic recovery and safeguarding community, in a joint effort with central governments to face the crisis.

publication date

  • January 1, 2022