Índice de transparência para as freguesias: uma proposta exploratória
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As instituições governamentais estão cada vez mais atentas à criação de mecanismos que permitam melhorar a comunicação com os cidadãos, a legitimidade na tomada de decisões e a promoção de uma maior transparência do processo político (Gonçalves, 2013). No contexto português, em particular, um desses mecanismos é, sem dúvida, o Índice de Transparência Municipal (ITM), criado pela Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), com o objetivo de combater a corrupção, amplificar a transparência entre as organizações e garantir a boa governança local (Cruz, Tavares, Marques, Jorge, & Sousa, 2016). Através do ITM é possível auferir o nível de transparência dos municípios portugueses, analisando a informação presente nos websites oficiais das câmaras municipais. Se atendermos à divisão da administração local portuguesa, as freguesias são a menor divisão administrativa portuguesa, porém a mais próxima dos cidadãos, tornando-se de todo pertinente promover mecanismos que atentem uma maior proximidade e envolvimento dos cidadãos (Rocha, Silva, Lamas, Castro, & Silva, 2005). Desta forma, parece-nos oportuno, e constitui o principal objetivo deste trabalho, a apresentação de uma proposta de Índice de Transparência para as Freguesias (ITF). Para tal, consideraremos a metodologia adotada por Cruz et al. (2016), atendendo a algumas particularidades. Primeiramente, serão analisados os indicadores presentes no ITM, selecionando os que de igual modo têm aplicabilidade às freguesias. Em segundo lugar, serão analisados os diplomas legais subjacentes às freguesias, na tentativa de identificar outros indicadores que não estando previstos no ITM fazem sentido na inclusão no ITF. E, por fim, reunir com um grupo de individualidades académicas e institucionais para, tal como apontado por Cruz et al. (2016) opinarem de forma assertiva sobre aspetos da governação local, dando credibilidade à proposta de ITF. À semelhança do ITM, o ITF terá critérios que permitam avaliar a transparência das freguesias portuguesas, através da análise da informação governamental local presente nos seus websites oficiais, tendo em consideração o conceito de transparência apresentado por Andrade e Batalha (2017), sendo esta o “ato de providenciar informação relevante, fidedigna, atempada, inteligível e de fácil acesso sobre formato, desempenho e gestão do bem público” (Andrade & Batalha, 2017, p. 7). Este trabalho de investigação, ainda que em desenvolvimento, pretende contribuir teoricamente para a literatura da governação local e da transparência, explorando esta temática ao nível (inexplorado) das freguesias. E pretende contribuir empiricamente para o reforço do já importante papel das freguesias junto dos cidadãos, promovendo assim uma melhor comunicação, legitimidade e transparência.
