Análise das despesas por funções nos municípios portugueses
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resumo
A análise da eficiência dos governos locais torna-se relevante quando os gestores públicos são confrontados com a escassez de recursos, como é o caso dos municípios portugueses. Portugal não tem um desenvolvimento económico e social repartido de forma equitativa ou igual por todo o território, facto muito discutido pelos governantes do país. Os concelhos do litoral dada a concentração de recursos humanos e financeiros, as economias de escala conseguidas e as políticas públicas aí encetadas levam a um desenvolvimento maior face aos concelhos que se localizam no interior do país.
Perante o exposto, este estudo pretende analisar as despesas municipais dos 308 municípios de Portugal. No sentido de compreender se as decisões municipais relativas à alocação dos seus recursos se traduzem no resultado esperado, este estudo procede a uma análise das despesas municipais por funções.
Os resultados permitem observar que, as cinco funções de despesas municipais selecionadas, quando somadas, correspondem em média a 78,03% do total das despesas municipais por classificação funcional para o caso de Portugal no ano de 2015. Sendo assim, os municípios portugueses apresentam diferenças significativas entre os grupos de municípios (por região, índice de interioridade e dimensão), o que demonstra que diferentes tipos de municípios, seja por localização, dimensão, entre outras características, apresenta diferentes problemas e prioridades, que são traduzidos nas diferentes maneiras que estes municípios investem seus recursos.
This study was conducted at Research Center in Political Science (UID/CPO/0758/2013), University of Minho and supported by the Portuguese Foundation for Science and Technology and the Portuguese Ministry of Education and Science through national funds.
