O acompanhamento ambiental de obras de construção civil – o caso do projecto de construção do parque de estacionamento da Praça de Camões em Bragança
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No âmbito do Programa POLIS, o Instituto Politécnico de Bragança desenvolveu, de Março de
2003 a Junho de 2004, para o Consórcio FDO/Eusébios, um projecto de Acompanhamento
Ambiental de uma das principais intervenções no espaço urbano da cidade de Bragança - a
construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Praça de Camões.
Este projecto consiste no desenvolvimento de acções de gestão ambiental no sector da
construção civil, assentes na permanente avaliação das condições ambientais na envolvente da
área de intervenção da obra e na consequente introdução de medidas de controlo ambiental nas
práticas e procedimentos de gestão da obra.
A avaliação das condições ambientais na envolvente incluiu a monitorização regular da
produção de resíduos, da qualidade da água, dos níveis de ruído, da qualidade do ar, bem como
a avaliação dos efeitos de natureza sócio-económica e sobre a paisagem e uso do solo.
A produção de resíduos foi permanentemente acompanhada por intermédio de registos
qualitativos e quantitativos, e pela identificação dos processos de transporte e eliminação ou
valorização adequados. Esta acção revelou a produção de elevadas quantidades de solos e
rochas não contendo substâncias perigosas (código LER 17 05 04). Na fase de
desmantelamento da estrutura do mercado pré-existente, identificou-se a presença de
Fibrocimento contendo Amianto, tendo sido eliminado, de modo adequado.
A avaliação da qualidade da água revelou a acumulação de um efluente de características
alcalinas, com a ocorrência de níveis significativos de elementos metálicos, nomeadamente o
ferro (Fe). Na origem das características do efluente estará a contaminação por contacto com
materiais usados na obra. Desenvolveram-se ainda acções para a correcta remoção e tratamento
dos efluentes.
As campanhas de monitorização de ruído ambiente revelaram a existência de elevados níveis de
pressão sonora na Praça Camões. Este efeito representa um impacte ambiental significativo por
se tratar de um projecto inserido numa zona histórica, com uma elevada fruição por parte da
população.
A avaliação quantitativa da qualidade do ar envolveu a medição regular de matéria particulada
em suspensão na atmosfera, em termos de PTS, PM10 e PM 2.5. As concentrações registadas,
quando comparadas com os valores legais de referência, sugerem que as actividades da obra
são responsáveis por um impacte não desprezável, o qual justificou a implementação de
medidas de controlo.
Paralelamente, as variáveis sócio-economia, paisagem e uso do solo são avaliadas com recurso
a listas de verificação e inquéritos. Neste âmbito, desenvolvem-se ainda acções de informação
junto das populações afectadas pelo projecto.
O sector da construção e obras públicas representa cerca de 7% do PIB nacional de Portugal, assumindo-se ainda como um importante factor de dinamização de outros actividades como o fabrico de materiais de construção. A União Europeia definiu como requisitos para a sustentabilidade da indústria da construção o uso adequado de materiais, a construção de edifícios eficientes em termos energéticos e, ainda, a gestão adequada de resíduos e de emissões durante a fase de construção, sendo este último princípio orientador do presente trabalho.
O Projecto de Construção do Parque de Estacionamento da Praça de Camões e arranjos Exteriores é um dos múltiplos projectos desenvolvidos no âmbito do Programa BragançaPolis, que pretendeu requalificar e valorizar ambientalmente uma zona degradada da cidade de Bragança, constituindo-se como um exemplo de boas práticas, sendo que um dos requisitos desta iniciativa, consistia na apresentação e execução de Programas de Acompanhamento Ambiental para os diversos projectos a desenvolver. Neste âmbito, o consórcio FDO-Eusébios solicitou, em finais de 2002, a colaboração do Instituto Politécnico de Bragança.
O Programa de Acompanhamento Ambiental consistiu no desenvolvimento de um conjunto de acções dividida em três fases distintas:
• Fase de Arranque e de Referência, que envolveu o desenvolvimento de um conjunto de actividades preparatórias e o levantamento da situação de referência – decorreu durante os meses de Fevereiro e Março de 2003;
• Fase de Acompanhamento Ambiental, que incidiu sobre as etapas da obra de demolição das estruturas preexistentes, escavação e remoção de solos, e construção da estrutura do parque de estacionamento, correspondendo à grande maioria das acções de monitorização e de gestão ambiental das actividades do projecto – decorreu durante os meses de Março de 2003 e Junho de 2004; e
• Fase de Desmantelamento e Pós-Obra, que consistiu no controlo das acções de desmantelamento do estaleiro e na avaliação pós-obra dos aspectos ambientais do Projecto – decorreu durante o mês de Junho de 2004.
Tendo em conta as condições constantes do caderno de encargos do projecto e os potenciais impactes, foram consideradas as seguintes variáveis ambientais: Sócio-Economia, Geologia e Geotecnia, Paisagem, Uso do Solo, Resíduos, Recursos Hídricos, Ruído e Qualidade do Ar (Matéria Particulada).
Durante a Fase de Arranque e situação de referência, desenvolvida ao longo de cerca de seis semanas, efectuaram-se diversas acções incluindo:
• Visita ao local, identificação das áreas de influência do projecto (directa e indirecta) e dos potenciais pontos críticos;
• Análise detalhada dos documentos disponíveis, incluindo o projecto de construção;
• Identificação das práticas ambientais previstas no projecto;
• Apresentação pública do Programa de Acompanhamento Ambiental à população local;
• Formação dos trabalhadores e colaboradores; e
• Caracterização da situação de referência em particular no respeitante aos descritores Ruído e Qualidade do Ar.
A Fase de Acompanhamento Ambiental do projecto compreendeu um conjunto de acções que visaram a efectiva gestão ambiental, incluindo
• A presença no local de um colaborador, responsável por acompanhar in loco as incidências do Projecto e pela interacção com os residentes;
• A elaboração de registos diários de ocorrências, do clima, da produção e transporte de resíduos e outros elementos relevantes;
• O preenchimento de Listas de Verificação Semanais;
• A elaboração de relatórios mensais de acompanhamento ambiental.
Durante esta fase implementaram-se um conjunto de medidas, incidindo sobre os diversos descritores, as quais visaram:
• Sócio-Economia – Avaliar e minimizar os impactes ambientais negativos sobre as actividades e populações na envolvente, incluindo a realização de inquéritos relativos à percepção dos afectados face aos impactos, a comunicação de cortes de vias e infra estruturas e o controlo das diversas variáveis;
• Geologia e Geotecnia - Avaliar e minimizar os impactes resultantes da afectação da estabilidade do substrato rochoso, incluindo a avaliação inicial do estado de conservação dos edifícios e o registo de incidências sobre os elementos arquitectónicos presentes, tendo-se registado o desmoronamento de uma cobertura;
• Paisagem – Minimizar os impactes visuais do projecto, incluindo o controlo das condições de vedação do projecto;
• Uso do Solo - Garantir a adequada distribuição da maquinaria e dos materiais, como forma de evitar derrames e outros acidentes, tendo sido delimitados e controlados locais de deposição selectiva de materiais;
• Resíduos - Avaliar e garantir a adequada gestão de resíduos no local, incluindo a definição de espaços de deposição de resíduos, o controlo quantitativo, a gestão do transporte e destino e a identificação e contratação de soluções de tratamento adequadas;
• Recursos Hídricos - Avaliar e minimizar os impactes resultantes de efluentes gerados na obra, incluindo o controle analítico e a remoção e tratamento desse efluentes;
• Ruído - Avaliar e minimizar os impactes resultantes do ruído gerado na obra, incluído a realização de acções de monitorização do ruído e a implementação de medidas de controle;
• Qualidade do Ar - Avaliar e minimizar a emissão de matéria particulada, incluindo acções de monitorização e a implementação medidas de controle dos factores geradores deste impacte.
A Etapa de Desmantelamento e Pós-Obra envolveu também o acompanhamento ambiental das acções de desmantelamento do estaleiro e a avaliação qualitativa e quantitativa das variáveis ambientais, após a conclusão do projecto.
Os dados e registos analisados ao longo deste trabalho permitem concluir que os principais impactes do projecto incidiram nas variáveis resíduos, Qualidade do Ar (Matéria Particulada) e ruído, tendo esta última sido aquela em que se registou um maior grau de afectação da qualidade ambiental e, simultaneamente, uma maior dificuldade na implementação de medidas de minimização efectivas.
