Estruturas de governança: um retrato dos municípios brasileiros e portugueses
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Este artigo objetiva elencar as formas de prestação de serviços públicos dos municípios
brasileiros e enquadrá-las com as estruturas de governança, considerando o exemplo dos
municípios portugueses. Os arranjos para prestação de serviços públicos locais relacionam-se
com a capacidade das instituições encontrarem estruturas de governança mais adequados para
a sua prestação. Verificou-se que as formas de prestação de serviços no Brasil podem ser
elencadas como em Portugal, ainda que ocorram diferenças relacionadas à organização política
nos dois países.
