Custos de transação políticos: uma análise dos serviços urbanos de infraestruturas nos municípios brasileiros e portugueses
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Prestar serviços públicos com qualidade representa um constante desafio aos municípios. Este
artigo tem como objetivo explorar o panorama da prestação dos serviços urbanos de infraestrutura
nos municípios de grande porte brasileiros e portugueses, considerando a Teoria dos Custos de
Transação Políticos na influência das opções adotadas. Neste artigo teórico-empírico foram
consultados 72 municípios nos dois países, através de questionários, sobre a prestação dos serviços
urbanos. Os resultados demonstraram que enquanto o Brasil opta por mecanismos de mercado
(terceirizações e privatizações), Portugal opta por estruturas hierárquicas (serviços municipais
próprios). Os custos de transação políticos podem ser utilizados parcialmente para explicar as
opções adotadas, com similaridades e diferenças entre os dois países.
