Custos de transação políticos: uma análise dos serviços urbanos de infraestruturas nos municípios brasileiros e portugueses

Prestar serviços públicos com qualidade representa um constante desafio aos municípios. Este artigo tem como objetivo explorar o panorama da prestação dos serviços urbanos de infraestrutura nos municípios de grande porte brasileiros e portugueses, considerando a Teoria dos Custos de Transação Políticos na influência das opções adotadas. Neste artigo teórico-empírico foram consultados 72 municípios nos dois países, através de questionários, sobre a prestação dos serviços urbanos. Os resultados demonstraram que enquanto o Brasil opta por mecanismos de mercado (terceirizações e privatizações), Portugal opta por estruturas hierárquicas (serviços municipais próprios). Os custos de transação políticos podem ser utilizados parcialmente para explicar as opções adotadas, com similaridades e diferenças entre os dois países.

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