Contabilidade pública em Cabo Verde: Situação atual e perceções futuras
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As mais recentes propostas de relato tendem a considerar informação não eminentemente financeira, uma tendência que passou a ser encorajada a partir do momento em que se ganhou consciência que o processo de tomada de decisão deve ter em consideração fatores ambientais, sociais e de governo societário (Romão et al., 2018) e que foi ajudando as empresas a interiorizarem que as suas responsabilidades para com a sociedade estão para lá das suas obrigações económicas e legais (Maqbool & Bakr, 2019), apresentando uma preocupação crescente com a informação que preparam e divulgam e um maior cuidado com o modo como comunicam e o que comunicam (Carini et al., 2018; Matuszak & Różańska, 2017). Uma tendência que acabaria por levar as diferentes organizações a trabalharem empenhadamente para oferecer regulamentações capazes de poderem orientar o processo de preparação e divulgação da informação requerida, mas que, ao tornar-se obrigatória apenas para certo tipo de empresas (Bonson & Bednárová, 2015), acabaria por incluir maioritariamente práticas de relato voluntário e com uma capacidade informativa manifestamente aquém do esperado. É neste âmbito que se desenvolve este estudo, que tem como principal objetivo apresentar uma reflexão a partir das principais tendências de relato, ainda que particularmente focada no relato da sustentabilidade corporativa, com o objetivo de identificar desafios e o papel que a contabilidade e a pressão social poderão ser chamadas a desempenhar. Os resultados apontam para uma reduzida adesão (Pistoni et al., 2018) e para a não consolidação das diferentes propostas que foram surgindo (Flower, 2015), apresentando-se a opção por práticas de relato não vinculativas (Romão et al., 2018) como a principal justificação para as principais críticas (Safari & Areeb, 2020; Diouf & Boiral, 2017) e para o facto de, até ao momento, não se ter conseguido, a este nível, um modelo de relato completamente instituído. Os resultados permitem antecipar também que a principal dificuldade se prende com a pouca atenção e preocupação que as empresas têm dedicado a estas matérias, só ultrapassado à medida que o mercado for julgando o desempenho empresarial a este nível, beneficiando os investimentos com expectativas economicamente favoráveis uma vez ponderados dos seus impactos ambientais e sociais (Escrig-Olmedo et al., 2019), desafio não completamente ao alcance da contabilidade pelo importante papel que se reconhece poder ser exercido pela pressão social a este nível.
O presente artigo enquadra-se no âmbito da reforma desencadeada pela publicação das Internacional Public Sector Accounting Standards (IPSAS), ainda que circunscrito ao normativo contabilístico aplicável ao setor público em Cabo Verde, com o objetivo de identificar o grau de implementação e adequabilidade do normativo atualmente em vigor em Cabo Verde e a perceção futura acerca da pertinência de uma eventual reforma para acolher as IPSAS. O seu desenvolvimento segue uma metodologia qualitativa, essencialmente descritiva, com informação recolhida com recurso a um inquérito por entrevista, aplicado entre outubro e dezembro de 2019, via correio eletrónico, a técnicos superiores da Administração Pública de Cabo Verde. Os resultados apontam para a existência de algumas debilidades e inoperâncias, resultantes da aplicação do normativo em vigor, mas que se ficam a dever ao seu reduzido grau de implementação e não à sua inadequabilidade. Sugerem, por isso, algumas melhorias, no sentido de o atualizar e generalizar a sua implementação, mas não uma reforma, uma vez que apresenta capacidade suficiente para responder às necessidades da Administração Pública em Cabo Verde.
