O papel da informação financeira no processo de accountability: o caso da câmaras distritais santomenses
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Visão geral
resumo
O tema accountability tem vindo a ser amplamente discutido dentro da gestão pública, na medida
em que vez mais é reconhecida a necessidade de um comportamento responsável e transparente
na gestão dos recursos públicos e na prestação de contas aos diferentes interessados. A
accountability representa a obrigação que a organização tem de prestar contas dos resultados
obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder.
A informação produzida e divulgada parece ter um papel preponderante no processo de
accountability das entidades públicas, designadamente locais. Assim, é objetivo desta
investigação analisar as perceções dos responsáveis políticos e técnicos da área financeira sobre,
o processo de accountability das Câmaras Distritais de São Tomé e Príncipe. A metodologia
adotada para a recolha dos dados foi o questionário.
Os resultados obtidos permitem concluir que embora o conceito de accountability aparente ainda
estar pouco presente nos profissionais financeiros das Câmaras Distritais, o mesmo é entendido e
associado ao conceito de prestação de contas. Verificou-se ainda que as principais razões
apontadas para a promoção da accountabilty nas Câmaras Distritais foram: necessidade de
melhorar o desempenho da Câmara Distrital e contribuição para a satisfação das necessidades
dos cidadãos. Já a consequência de pressões externas, nomeadamente, da comunicação social
foi a razão menos apontada. Constatou-se também que a maioria das Câmaras prepara e divulga
informação financeira para diferentes utilizadores sobre as atividades mais relevantes da gestão
das Câmaras e sobre o montante das dívidas a terceiros de curto, médio e longo prazos.