As despesas por funções dos municípios portugueses: estudo dos seus determinantes
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As Administrações Públicas têm, cada vez mais, uma grande pressão dos cidadãos, no sentido de satisfazerem as suas necessidades de forma eficiente. No entanto, não acolhem com sensatez o aumento da carga fiscal, que permita arrecadar receita para financiar as despesas públicas. Acresce que a realização de despesas públicas deverá obedecer aos requisitos da conformidade legal, regularidade financeira, economia, eficiência e eficácia. É notória a necessidade dos políticos/gestores públicos deterem mecanismos de controlo e fiscalização da despesas pública, por forma a evitarem o aumento da carga fiscal ou o endividamento. Neste
contexto, o presente estudo teve como objetivo identificar os determinantes das despesas públicas por funções dos municípios portugueses, com o intuito de ajudar políticos/gestores públicos no controlo da mesma. Os resultados obtidos permitiram concluir que a taxa de analfabetismo, a localização, a dimensão, o índice de poder de compra e o desemprego são determinantes de alguns tipos de despesas por funções dos municípios.
As Administrações Públicas têm, cada vez mais, uma grande pressão dos cidadãos, no sentido de satisfazerem as suas necessidades de forma eficiente. No entanto, não acolhem com sensatez o aumento da carga fiscal, que permita arrecadar receita para financiar as despesas públicas. Acresce que a realização de despesas públicas deverá obedecer aos requisitos da conformidade legal, regularidade financeira, economia, eficiência e eficácia. É notória a necessidade dos políticos/gestores públicos deterem mecanismos de controlo e fiscalização da despesas pública, por forma a evitarem o aumento da carga fiscal ou o endividamento. Neste contexto, o presente estudo teve como objetivo identificar os determinantes das despesas públicas por funções dos municípios portugueses, com o intuito de ajudar políticos/gestores públicos no controlo da mesma. Os resultados obtidos permitiram concluir que a taxa de analfabetismo, a localização, a dimensão, o índice de poder de compra e o desemprego são determinantes de alguns tipos de despesas por funções dos municípios.
Public administrations are increasingly under pressure from
citizens to meet their needs efficiently. However, they do not sensibly
welcome the increased tax burden to collect revenue to finance public
spending. In addition, public expenditure must comply with the
requirements of legal compliance, financial regularity, economy,
efficiency and effectiveness. There is a clear need for politicians/public
managers to have mechanisms to control and oversee public
expenditure in order to avoid increasing the tax burden or
indebtedness. In this context, the present study aims to identify the
determinants of public expenditure by functions of the Portuguese
municipalities, in order to help politicians/public managers in their
control. The results of the study allow us to conclude that the illiteracy
rate, location, size, purchasing power index and unemployment are
determinants of some types of expenditure by municipal functions.
Public administrations are increasingly under pressure from citizens to meet their
needs efficiently. However, they do not sensibly welcome the increased tax burden to collect
revenue to finance public spending. In addition, public expenditure must comply with the
requirements of legal compliance, financial regularity, economy, efficiency and effectiveness.
There is a clear need for politicians/public managers to have mechanisms to control and oversee
public expenditure in order to avoid increasing the tax burden or indebtedness. In this context, the
present study aims to identify the determinants of public expenditure by functions of the
Portuguese municipalities, in order to help politicians/public managers in their control. The results
of the study allow us to conclude that the illiteracy rate, location, size, purchasing power index and
unemployment are determinants of some types of expenditure by municipal functions.
UNIAG, unidade de I&D financiada pela FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no âmbito do projeto UID/GES/04752/2019. Este estudo foi realizado no Centro de Investigação em Ciência Política (UID/CPO/00758/2019), Universidade do Minho e apoiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e pelo Ministério da Educação e Ciência através de fundos nacionais.
