A contabilidade pública em São Tomé e Príncipe: situação atual e perspetivas futuras
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Con este artigo es pretendido contribuir para el conocimiento sobre la situación de la
aplicación del Sistema de Administración Financiera del Estado – SAFE en São Tomé
y Príncipe. En concreto, fue pretendido hacer una análisis a lo sistema contable
aplicable a las entidades públicas, a través de la identificación de posibles deficiencias
y/o debilidades del sistema, apuntando sugerencias de mejora del sistema. Para tal, se
han procedido a realización de una investigación a través de una análisis cualitativa y
entrevistas semi-estructuradas, dirigidas al personal de gestión y consultores que
apoyan la aplicación del SAFE.
Los resultados mostraron que la aplicación del SAFE ha llevado a una mejor gestión
de las finanzas públicas en São Tomé y Príncipe, donde los aspectos innovadores
respectan sobre todo a la reforma de la Contabilidad Pública. Sin embargo, el actual
sistema de contabilidad parece denotar ciertas limitaciones, debido a la falta de
regulación de algunos aspectos del SAFE, como, por ejemplo, la falta de
definición/aclaración de ciertos términos que ha permitido diferentes interpretaciones.
O processo de globalização associado à necessidade de melhorar a transparência das práticas e
atos de gestão das entidades públicas têm contribuído para a mudança de paradigma da gestão
dos recursos públicos, pautada por uma melhoria da informação da situação financeira e dos
resultados das entidades públicas. No caso de São Tomé e Príncipe, a reforma da Contabilidade
Pública, iniciada em 2005, teve por base a aprovação da Lei do Sistema da Administração
Financeira do Estado (SAFE), que prevê um novo classificador orçamental, alterações
fundamentais do sistema contabilístico, designadamente a criação de um novo plano de contas.
Considerando que esta reforma, embora iniciada há 11 anos, ainda é tida como um processo
recente, constata-se que algumas questões têm merecido pouca atenção, nomeadamente a
indefinição de alguns conceitos e procedimentos que tem permitido diversas interpretações pelos
diferentes intervenientes que mais diretamente se relacionam com a gestão pública.
É objetivo desta dissertação, com base no enquadramento teórico e na realização de uma
investigação de natureza qualitativa com recurso a entrevistas semiestruturadas, aplicadas ao
pessoal dirigente e consultores que apoiam a implementação do SAFE, identificar as possíveis
deficiências e/ou lacunas do atual sistema contabilístico e apresentar sugestões de melhoria. Os
resultados obtidos permitem concluir que a implementação do SAFE tem genericamente
conduzido a uma melhor gestão das Finanças Públicas, onde os aspetos inovadores se prendem
com a reforma da Contabilidade Pública. Contudo, o atual sistema contabilístico parece denotar
certos constrangimentos, em virtude da falta de regulamentação de alguns aspetos no SAFE,
como é o caso, por exemplo, da falta de definição/explicitação de determinados conceitos. Tal
omissão tem permitido diferentes interpretações refletidas, posteriormente, no registo distinto de
factos patrimoniais únicos. Foram identificadas algumas destas situações com repercussão
significativa nos fundos próprios das entidades públicas. Refira-se que tais situações foram
corroboradas pelos resultados da análise qualitativa realizada. Atentos às percepções do
entrevistados conclui-se que é oportuno rever alguns aspetos do SAFE, de modo a dar resposta
aos aspetos críticos ou omissos. Destaca-se, ainda, que, de acordo com as constatações dos
entrevistados, a adoção das normas internacionais de contabilidade para o Setor Público ainda
não se afigura uma realidade necessária ou urgente para a Contabilidade Pública em São Tomé e
Príncipe.
The globalization process associated with the needs to improve transparency in the practices and actions of public entities has contributed to paradigm change of public resources management, marked by an improvement of financial position information and public entities results. In the specific case of São Tome and Príncipe, the Public Accounting Reform, started in 2005, was based on publication of State Financial Administration System (SAFE), which provides a new budget classifier, fundamental changes of accounting system, including the creation of a new chart of accounts. Whereas this reform, although initiated 11 years ago, still stands a recent process, it finds that some issues have received little attention, including the lack of definition of concepts and procedures that have allowed different interpretations by different actors most directly related to public management.
It is the aim of this dissertation, based on the theoretical framework and the realization of a qualitative research using semi-structured interviews, applied to the management staff and consultants who support the SAFE implementation, identify possible deficiencies and/or gaps in the current system accounting and present suggestions for improvement. The results showed that SAFE implementation has generally led to better management of public finances, where the innovative aspects relate to Public Accounting Reform. However, the current accounting system seems to denote certain constraints, due to the lack of regulation of some aspects in the SAFE, such as, for example, the lack of definition/clarification of certain concepts. This omission has allowed different interpretations reflected, later, in the separate registration of unique patrimonial facts. Some of these identified situations have significant repercussions in the own funds of public bodies. It should be noted that such situations were corroborated by the results of qualitative research. Focused in the respondent’s perceptions we conclude that it is appropriate to review some aspects of SAFE in order to address the critical or missing aspects. In addition, and according to the respondent’s findings, the adoption of international accounting standards for public sector still does not seem a necessary or urgent reality for Public Accounting in São Tomé and Príncipe.
