Processo orçamentário dos municípios: estudo comparativo entre Brasil e Portugal / Municipalities' budget process: a comparative study between Brazil and Portugal
O estudo propõe uma análise comparativa do processo orçamentário brasileiro e português, dada as características das formas de Estado de ambos os países, sendo o Brasil um Estado federal e Portugal um Estado unitário. O cenário teórico partiu da análise conceitual do orçamento, sua base legislativa, seus princípios, a concepção do planejamento orçamentário e o processo orçamentário, explorando as diferentes concepções de cada país. Trata-se de pesquisa exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por levantamento bibliográfico e documental. Evidenciou-se em Portugal uma base principiológica estruturada para os resultados orçamentários em contraposição à uma base principiológica de aspecto formal no Brasil, descompromissada com os resultados fiscais. Em relação ao sistema orçamentário, identificou-se institutos similares em ambos os países, diferindo quanto ao aspecto de ciclo de planejamento. O estudo revelou alguns princípios norteadores da formulação dos orçamentos públicos que pode contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e governança dos déficits fiscais dos entes subnacionais no Brasil.
The study proposes a comparative analysis of the Brazilian and Portuguese budget
process, given the characteristics of the forms of state in both countries, with Brazil being
a federal state and Portugal being a unitary state. The theoretical scenario started from the
conceptual analysis of the budget, its legislative basis, its principles, the conception of
budget planning and the budget process, exploring the different conceptions of each
country. It is an exploratory-descriptive research, with a qualitative approach, whose data
collection occurred through bibliographic and documentary survey. In Portugal, a
structured principiological basis for budgetary results was shown, in contrast to a formally
based principiological base in Brazil, uncommitted to fiscal results. In relation to the
budget system, similar institutes were identified in both countries, differing in the aspect
of the planning cycle. The study revealed some guiding principles for the formulation of
public budgets that can contribute to improving the management and governance of fiscal
deficits of subnational entities in Brazil.
