Barreiras do orçamento participativo: uma perspetiva da administração pública local
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O orçamento participativo (OP) constitui uma das mais importantes inovações de governação e democracia participativa em todo o mundo. Porto Alegre, São Paulo, Palmela, Lisboa, Nova Iorque ou Paris são apenas alguns exemplos de cidades que utilizam este mecanismo e fomentam a participação dos cidadãos na discussão e tomada de decisão de políticas públicas locais. Estima-se, atualmente, a ocorrência de entre 11.690 e 11.825 experiências de OP em 71 países. A abordagem pioneira do orçamento participativo ocorreu na cidade de Porto Alegre no Brasil em 1989, seguida de repercussão nacional e internacional inspirada neste modelo, seja pelo desenvolvimento de um complexo instrumento de interlocução com os cidadãos, seja pela continuidade ao longo do tempo. Portugal também foi influenciado por esta dinâmica, a experiência pioneira ocorreu em Palmela, no distrito de Setúbal, no ano de 2002. Neste âmbito, Lisboa foi a primeira capital da Europa a implantar o orçamento participativo, no ano de 2009. E Portugal foi o primeiro país em todo o mundo, a implantar o mecanismo em nível nacional, em 2017. Todavia, o índice de participação dos cidadãos é baixo, considerando as numerosas vantagens do orçamento participativo. A partir da análise da literatura foi possível verificar barreiras estruturais que afetam o orçamento participativo, como por exemplo, o desequilíbrio entre a participação de homens e mulheres e a limitação financeira dos municípios. Além disso, autores identificaram outras barreiras, como por exemplo, o orçamento participativo é desconhecido para a público alvo; os cidadãos não têm tempo suficiente para participação; o processo de participação é muito complexo para os cidadãos; em termos monetários o valor (€) do orçamento participativo é considerado muito reduzido; o governo local só implanta as propostas que julga conveniente ao seu próprio interesse e; os cidadãos assumem que suas recomendações ao orçamento participativo não serão acatadas pelo município. Tendo por base os trabalhos de Zepic, Dapp e Krcmar (2017a, 2017b) é nosso objetivo explorar as barreiras de acesso (motivos externos) e as barreiras de uso (opinião pessoal) que se colocam ao OP, considerando a particular perspetiva da Administração Pública Local brasileira e portuguesa. A pesquisa considera entre os seus pressupostos que é expectável que não existem diferenças acentuadas entre os países relativas ao tipo e o nível de ocorrência das barreiras. A partir da identificação das barreiras do orçamento participativo na literatura será elaborado um inquérito por questionário on-line para avaliar a perceção Administração Local sobre os obstáculos a participação no orçamento participativo. O trabalho de investigação pretende contribuir teoricamente com a ampliação do espectro de análise ao se juntar ao número reduzido de pesquisas que abordam a temática das barreiras do orçamento participativo. Pretende ainda contribuir empiricamente a partir da perspectiva comparada dos municípios brasileiros e portugueses e ao indicar as barreiras que mais ocorrem intenciona ser um referencial de uso prático para as cidades que planejam implantar ou já utilizam o mecanismo, uma vez que o conhecimento sobre as principais dificuldades torna possível adotar medidas corretivas para aumentar as taxas de participação.
